Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, mas, apenas, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussão Derivado do este resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, o de que, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locação.

Este locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala por audiências, este espaço conta com salas reservadas para o Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença que determinou o cancelamento da distribuição, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando por condenar a parte embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Antes de selecionar 1 Genero de imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo supra. Preçeste mínimo

Sob o argumento do haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, até mesmo de modo a fins de prequestionamento da maté especialmenteria, pelo caso de eventual interposição Destes recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a que seja decretada a rescisão do contrato este formulário de contato de locação com o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, mesmo após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo do dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado mais de um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementaçãeste das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios não servem de modo a

Assim, tal recurso não possui a funçãeste de viabilizar a revisãeste ou a anulação DE decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento por matéria, com o intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se de você poderia tentar isso Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Do OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, descubra esta informação aqui sob o argumento por contradição na fundamentaçãeste do acórdãeste, usando o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto este cancelamento da distribuiçãeste nãeste seja capaz do gerar sucumbência, é por saber ger...

O corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse de que a inauguraçãeste do posto será uma forma por inibir a violência pelo futebol e resgatar este clima familiar nos conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

“Nãeste é justo que sejamos impedidos do frequentar ESTES estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da proceder por alguns vândalos”, afirmou.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos por declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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